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MINISTRO LUIZ ROBERTO BARROSO - Descriminaliza maconha para uso e plantio pessoal
08/08/2019 02:04 em Novidades

Direito Constitucional


No julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que prevê penas para o porte e o plantio de drogas, em geral, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio e pela adoção do modelo uruguaio, que permite o plantio de até seis plantas de maconha.

"Aquele que oferta a semente ao que semeia, e pão ao que tem fome, também vos suprirá e multiplicará a semente e fará desenvolver os frutos da vossa fidelidade e da justiça."  2 Coríntios 9:10

 

 

 

“Eis que vos dou todas as plantas que nascem por toda a terra e produzem sementes, e todas as árvores que dão frutos com sementes: esse será o vosso alimento!" Gênesis 1:29

Juiz considera maconha ‘recreativa’ e absolve traficante confesso

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Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma planta medicinal e “recreativa” e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma “cultura atrasada” no Brasil. 

Soa incoerente o fato de produtos como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de substâncias NÃO TÓXICAS como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, diz o juiz, na sentença.
 
Citando vários exemplos que comprovariam o uso da maconha (Cannabis) como planta medicinal e recreativa, a sentença exemplifica os casos do Uruguai, Califórnia e até a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
 

AFRICA DO SUL - Justiça libera o uso privado da maconha

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A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.

A lei que proíbe o consumo de maconha em residências por adultos é "inconstitucional e por consequência nula", afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joanesburgo.

— Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa — completou.

A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização. Do lado de fora do tribunal, várias pessoas fumaram maconha para celebrar a decisão.

 
 
 
 
 

 

 

 

 

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